Quem deixa tudo no testamento e nada na estrutura societária descobre tarde que os dois não se substituem. O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, especializado em estruturação patrimonial internacional, observa que a confusão nasce da ideia de que basta um documento para organizar a sucessão, quando cada um resolve uma parte diferente do problema, inclusive na holding familiar.
O que o testamento resolve e o que deixa de fora?
O testamento é o ato pelo qual alguém declara como quer distribuir parte de seus bens depois da morte. Ele produz efeitos só com o falecimento e depende de inventário para ser cumprido, o que significa que o patrimônio passa pelo processo de partilha antes de chegar aos herdeiros. Há ainda um limite legal: a parte reservada aos herdeiros necessários, chamada de legítima, não pode ser livremente redirecionada.
Na avaliação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, o testamento fala sobre quem recebe, mas pouco sobre quem comanda. Dizer a quem as quotas de uma empresa vão pertencer não define quem tomará as decisões, quem presta contas a quem, nem como o negócio segue operando enquanto o inventário corre. É como entregar a chave de uma casa sem combinar quem paga a conta de luz.
O que a estrutura societária organiza em vida?
A estrutura societária, como a holding familiar, funciona em outro tempo: ela atua enquanto o fundador está vivo. Nela, os bens ficam reunidos numa empresa criada para administrar o patrimônio, e as regras de participação, de voto e de saída de sócios são escritas no contrato social e no acordo entre eles. Assim, a transição de poder deixa de depender de um único evento e passa a ser um processo gradual. Sideni Soncini Pimentel, advogado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados, tem atuação consultiva e estratégica.
Na leitura de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a holding familiar organiza propriedade e comando, mas não substitui a conversa entre os herdeiros. Uma estrutura bem desenhada no papel pode falhar se ninguém combinou critérios de entrada na gestão ou de divisão de resultados. A holding é o recipiente, e a governança, que reúne as regras de decisão e de divisão de resultados, é o que se coloca dentro dele.
Por que os dois instrumentos se complementam no patrimônio?
Quando a holding recebe os bens, o testamento passa a tratar de quotas, as frações do capital da empresa, e não de dezenas de ativos soltos. Para o advogado Sideni Soncini Pimentel, integrante do escritório, a partilha fica mais simples e o espaço para disputa diminui, porque as regras de convivência entre sócios já existem. Em famílias com imóveis, participações e investimentos, o testamento ainda cuida do que a estrutura não alcança, como a parcela disponível, a parte do patrimônio que o dono pode destinar livremente.
Conforme detalha Rodrigo Gonçalves Pimentel, o planejamento sólido combina os dois instrumentos e os revisa com o passar do tempo, já que a família, a empresa e a legislação mudam. Regras sobre tributação e inventário também variam, e merecem confirmação a cada revisão. O ponto de partida é entender qual pergunta cada ferramenta responde.
Como testar se o planejamento está completo
Um exercício simples ajuda a família a medir o que falta: perguntar quem decide se um dos sócios morrer amanhã, quem recebe os resultados da empresa e quem responde pelas dívidas. Se a resposta depende apenas de um testamento, o comando ficou sem regra. Se depende apenas da holding, a vontade do fundador sobre a parcela disponível pode ter ficado sem registro.
Na percepção de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a pergunta decisiva é se cada decisão importante tem um lugar onde está escrita. O testamento registra vontades individuais, e a estrutura societária registra regras coletivas. Quando os dois conversam, a sucessão deixa de ser um susto e vira uma etapa prevista.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.