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Revisão de Direitos dos Passageiros: Anac Prega Mudanças em Resolução de 2014 no Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está prestes a revisar uma das normas mais importantes que regem o transporte aéreo no país. A resolução nº 400, publicada em dezembro de 2016, define as condições gerais de transporte aéreo e estabelece os deveres das companhias aéreas em caso de atrasos e cancelamentos de voos. Com o objetivo de discutir mudanças na norma, o novo diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, pretende chamar as maiores empresas do país para uma rodada de conversas.
A resolução nº 400 é considerada fundamental para garantir os direitos dos passageiros brasileiros. Ela estabelece que as companhias aéreas sejam responsáveis por fornecer assistência material e hospedagem em caso de atrasos ou cancelamentos de voos, além de tratar questões como despacho de bagagem. No entanto, as empresas têm reclamado que precisam assumir a responsabilidade não apenas por seus próprios problemas operacionais, mas também por fatores externos, como condições climáticas adversas ou problemas de infraestrutura.
A revisão da resolução nº 400 é uma oportunidade para a Anac avaliar se as normas atuais estão alinhadas com as necessidades e expectativas dos passageiros. Com a expansão do mercado aéreo no Brasil, há um aumento na demanda por serviços de qualidade e eficiência. Além disso, a pandemia de COVID-19 levou a mudanças significativas nas rotas e frequências de voos, o que pode ter impactado a experiência dos passageiros.
Tiago Faierstein afirmou que gostaria de colocar em consulta pública, até o fim deste ano, uma proposta de atualização da norma. Isso permitiria que as partes interessadas contribuíssem com suas sugestões e opiniões sobre as mudanças necessárias. A Anac também pode considerar a experiência de outros países em matéria de transporte aéreo e direitos dos passageiros, o que pode ajudar a encontrar soluções inovadoras para os desafios atuais.
A revisão da resolução nº 400 é um passo importante na direção certa para melhorar a experiência dos passageiros no Brasil. Além disso, é uma oportunidade para as empresas e a Anac trabalharem juntas para encontrar soluções que beneficiem todos os envolvidos. A expectativa é que as mudanças propostas sejam benéficas não apenas para os passageiros, mas também para o desenvolvimento do setor aéreo no país. Com a revisão da norma, a Anac está demonstrando seu compromisso com a qualidade e eficiência dos serviços de transporte aéreo no Brasil.